Termos de Uso

1. Objeto do serviço

A MOV 356 disponibiliza recursos digitais e operacionais relacionados à mobilidade urbana, permitindo solicitar atendimento, informar origem e destino, receber informações sobre a corrida e interagir com a equipe ou com motoristas e prestadores parceiros, conforme a modalidade disponível em cada região.

2. Elegibilidade e cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Quando houver conta ou autenticação, é responsabilidade do usuário preservar a confidencialidade de seus dados de acesso e comunicar eventual uso não autorizado. Menores de idade devem utilizar os serviços com participação ou autorização de responsável legal quando exigido pela legislação ou pela natureza do serviço.

3. Solicitação e disponibilidade de corridas

A aceitação de uma solicitação depende de disponibilidade operacional, área atendida, condições de trânsito, frota e outros fatores práticos. O envio de uma solicitação não garante, por si só, a disponibilidade imediata de motorista ou a conclusão da corrida. Estimativas de tempo podem variar em razão de condições reais de deslocamento.

4. Preços e pagamentos

Quando um preço for apresentado para a corrida, ele deverá observar as condições informadas no momento da solicitação. Alterações relevantes na rota, paradas adicionais, mudança de destino ou serviços extraordinários poderão gerar ajuste quando isso for previamente informado ou aceito. As formas de pagamento disponíveis podem variar por região, versão do aplicativo ou canal de atendimento.

5. Conduta do usuário

Ao utilizar os serviços, o usuário se compromete a:

• fornecer informações corretas para a execução da corrida;
• tratar motoristas, prestadores, equipe e demais usuários com respeito;
• não utilizar os canais para fraude, assédio, ameaça, discriminação ou qualquer atividade ilícita;
• não interferir no funcionamento do site, aplicativo, sistemas ou mecanismos de segurança;
• zelar pelos bens e pelo veículo utilizados durante o atendimento.

6. Conduta e segurança durante a corrida

O usuário deve observar regras de segurança e legislação de trânsito aplicáveis, incluindo uso de cinto de segurança e orientações legítimas do motorista. Situações que representem risco à integridade de passageiros, motorista ou terceiros poderão resultar na interrupção ou recusa do atendimento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Cancelamentos

Solicitações poderão ser canceladas pelo usuário ou pela operação, conforme as circunstâncias do atendimento. Eventuais regras específicas de cancelamento, tolerância, taxas ou reembolso deverão ser informadas no aplicativo ou no canal utilizado antes de sua aplicação, quando cabível.

8. Funcionalidades e serviços de terceiros

Determinados recursos podem depender de provedores externos, como mapas, localização, notificações, pagamentos, hospedagem ou comunicação. Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios. A MOV 356 poderá substituir, limitar ou atualizar integrações quando necessário à operação e à segurança.

9. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, identidade visual, textos, interfaces, elementos gráficos, software e demais conteúdos dos canais MOV 356 são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, explorados, modificados ou distribuídos sem autorização, salvo nos limites permitidos por lei.

10. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter os canais digitais disponíveis e funcionais, mas podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas, atualizações, incidentes de terceiros ou eventos fora do controle razoável da operação. Recursos do aplicativo podem ser alterados, aprimorados, suspensos ou descontinuados ao longo do tempo.

11. Responsabilidades

A MOV 356 responderá por suas obrigações nos limites previstos em lei. O usuário é responsável por informações falsas, uso indevido de sua conta ou dispositivo e prejuízos decorrentes de conduta contrária a estes Termos ou à legislação. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso dos serviços é descrito na Política de Privacidade da MOV 356, que integra estes Termos para fins de transparência sobre coleta, uso, compartilhamento, segurança, retenção e direitos do titular.

13. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso a funcionalidades poderá ser limitado ou suspenso em situações de fraude, risco de segurança, descumprimento destes Termos, determinação legal ou necessidade técnica. Quando possível e adequado, serão adotadas medidas proporcionais à situação identificada.

14. Alterações destes Termos

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, legislação ou operação. A versão vigente estará disponível nesta página com a data da última atualização. O uso continuado após uma alteração aplicável poderá indicar ciência da nova versão, respeitados os direitos previstos em lei.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente competentes, preservados os direitos do consumidor quanto ao foro aplicável.